O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia DIEGO SILVA FACHETTI para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização – CC-4, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 17 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.