DECRETO
Nº 4219, DE 8 DE MAIO DE 2014
ADIANTAMENTO FINANCEIRO - SEPPOM.
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais,
conferidas pelo inciso V do artigo 72, da Lei
Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o inteiro teor dos
processos administrativos nºs 75.080/13 e
19.363/14, decreta:
Art. 1º Fica concedido
ADIANTAMENTO FINANCEIRO, no valor de R$ 1.500,00 para atender às demandas
excepcionais, tais como viagens, passagens, alimentação, pernoite, complemento
de combustível e outras pequenas despesas, quando necessário, das assistentes
sociais, psicólogas e das mulheres assistidas nos trabalhos de reintegrações
das mulheres em municípios distantes e despesas de pronto atendimento para
equipe técnica, em nome de MARIA DAS DORES SOARES – Chefe da Divisão de
Enfrentamento à Violência Doméstica/SEPPOM.
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 8 de maio
de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.