O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Roberta Lucas de Abreu dos Santos matrícula nº 44276, para exercer a função gratificada de Diretor Escolar "Pró-tempore" da EMEF "Prof. Amélia Loureiro Barroso", da Secretaria Municipal de Educação (SEDU), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 02 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.