O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia MATHEUS ROBERTO DUARTE DOS REIS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II – CC-4, da Coordenadoria do Governo (CG), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 31 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.