O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia FÁBIO LUIZ MIRANDA BOA MORTE para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Cultura – CC-3, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.