O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º, inciso V da Lei Municipal nº 2.199/1999, e o Ofício CMS/DL/OF Nº 092/2023, contendo a indicação de representantes para o Comdemas, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros abaixo relacionados, alterando a disposição do inciso VII do art. 1º do Decreto nº 2.050, de 8 de novembro de 2021, para compor o Plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra (Comdemas), com mandato findando em 30 de setembro de 2023:
VII - Representante da
Câmara Municipal de Vereadores
Titular:
Anderson Soares Muniz;
Suplente:
Willian Silvaroli.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 3 de maio de 2023, revogando-se as disposições ao contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 09 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.