O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Janine Pereira Jacinto
para exercer o cargo em comissão de
Diretor do Departamento de Administração Estratégica – CC-3, da Secretaria
Municipal de Planejamento Estratégico (Seplae), com
remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 1º Nomeia JANINE
PEREIRA JACINTO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Administração Estratégica - CC-3, da Secretaria Municipal de Gestão e
Planejamento (Segeplan), com remuneração e
atribuições previstas em leis específicas. (Redação
dada pelo Decreto nº 4.758/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 31 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.