O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Sara Oliveira Dos
Santos Epifânio para exercer o cargo
em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos (SEAD), com remuneração e atribuições
previstas em leis específicas.
Art. 1º Nomeia
SARA OLIVEIRA DOS SANTOS EPIFÂNIO para exercer o cargo em comissão de
Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas. (Redação dada pelo Decreto nº 4.633/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 1º de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.