DECRETO Nº 463, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

 

DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - PROGER.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Designa o servidor FLÁVIO NARCISO CAMPOS, Procurador Geral Adjunto, matrícula nº 43.342, para substituir o Procurador Geral do Município - Proger, no período de 23/1/2017 a 3/2/2017.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 23 de janeiro de 2017.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 20 de janeiro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.