DECRETO
Nº 4.661,
DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município, decreta:
Art. 1º Designa a
servidora DEBORAH DE ATHAYDE HEMERLY FIALHO para responder interinamente pelo
cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de
Comunicação (Secom).
Art. 2º A designação
do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de
junho de 2023.
Palácio Municipal em Serra, aos 12 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.