O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º
da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia CASSIO AGUIAR GOMES, para
exercer o cargo em comissão de CHEFE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL - CC-5 da
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - Setur,
com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 24 de janeiro de 2017.