O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, Decreta:
Art. 1º Nomeia ALIPIA DE FATIMA NUNES OLIVEIRA para exercer a função gratificada de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.