O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o inteiro teor do processo administrativo nº 23862/2022, Decreta:
Art. 1º Fica declarada a ABSOLVIÇÃO da servidora JANAINA KARLA DO PATROCINIO DE GOUVEA, matrícula nº 35658, ocupante do cargo de Médico – Clínico-Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 200, § 1º e § 2º, da Lei nº 2360, de 15 de janeiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 6 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.