O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do art. 72 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei n° 3780/2011. Decreta:
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Primeira e a Segunda Câmara da Junta de Impugnação Fiscal:
PRESIDENTE:
1. Geraldo Magela Ramos - matricula n°581.
SECRETÂRIAS:
1. Marluce Teixeira Pimentel - matrícula nó 714;
2. Joscélia dos Santos Cambraia Gabrieli - matricula n°614.
MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA:
1. Felipe Loubach Fernandes - matrícula n° 4975;
2. Jacqueline Martins Gabrieli - matrícula n° 5064;
3. Janete Pereira Ferrari - matrícula n°4980;
4. Estela Mar Pereira - matrícula n° 1846.
MEMBROS DA SEGUNDA CÂMARA:
1. Antônio Suedi Pereira - matrícula n° 2986;
2. Jeferson Santana - matrícula n°5064;
3. Robson Gavassoni - matrícula nó 5025;
4. Leonardo Ramos Miguel - matrícula n° 1846.
Art. 2° Os membros da Primeira Câmara da Junta de Impugnação Fiscal-JIF, terão mandato de um ano.
Art. 3° A Segunda Câmara possui caráter temporário, e poderá ser dissolvido por ato ordinatório do Secretário de Finanças, nos termos da Lei n° 3780/2011.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de novembro de 2011.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.