O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal nº 4.965/2019, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os representantes, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Avaliação do Programa de Promoção à Atração de Investimentos Produtivos no Município da Serra, instituído pela Lei Municipal nº 4.965/19:
I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sedec
Titular: José Eduardo Faria de Azevedo
Suplente: Lúcia Helena Dornellas
II - Secretaria Municipal da Fazenda - Sefa
Titular: Núbio Ramos Castello
Suplente: Stênio da Costa Rodrigues
III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Sedur
Titular: Miriam Guidine Soprani
Suplente: Ana Luzia Rocon Luchi Rangel
IV - Procuradoria Geral do Município - Proger
Titular: Bernardo de Souza Musso Ribeiro
Suplente: não indicado
V - Coordenadoria de Governo - CG
Titular: Dalva Lyrio Guterra
Suplente: Maísa Eufrásia Silva Ramos
VI - Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – Seter
Titular: Roberto Carlos Teles Braga
Suplente: Marlon Amorim Nascimento
VII - Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico – Seplae
Titular: Lauriete Caneva
Suplente: Jairo de Carvalho Guimarães Júnior
Parágrafo único. A coordenação da Comissão Especial de Avaliação será exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ficando a cargo também da Secretaria Executiva.
Art. 2º Os membros desta Comissão não farão jus ao benefício pecuniário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 5 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.