O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra,
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei 3448 de 28 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto 1959 de 09 de outubro de 2009 e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 25370/2021, decreta:
Art. 1º O inciso II do art. 3º Decreto nº 1.496 de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 3º.............................................................................................
.........................................................................................................
II - Domitilio Calenzani Netto - da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA;
................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 15 de agosto de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.