O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da tabela de pontuação de produtividade às alterações dos trâmites administrativos advindas da digitalização dos processos administrativos das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente ou aquelas que vierem a substituí-las, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II e III do Decreto 2.656, de 17 de maio de 2018, que passa a vigorar na forma dos Anexos deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 1º de setembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
|
TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
|
ATIVIDADES COMUNS A TODAS AS SECRETARIAS |
|||
|
CÓDIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
|
I - 1 |
CERTIDÃO DIVERSA (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
20 |
|
I - 2 |
RESPOSTA NO SISTEMA DA JUNTA COMERCIAL |
UNIDADE |
120 |
|
I - 3 |
NORMAS DE PROCEDIMENTOS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
750 |
|
I - 4 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA/NOVO MODELO DE FORMULÁRIOS/PORTARIA |
UNIDADE |
200 |
|
I - 5 |
MANUAL OU CARTILHA TÉCNICA |
UNIDADE |
500 |
|
I - 6 |
MINUTA DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA - JIF E MINUTA DE NOTIFICAÇÃO |
UNIDADE |
100 |
|
I - 7 |
MINUTA DE DECRETO OU PROJETO DE LEI COM MENSAGEM DE LEI |
UNIDADE |
150 |
|
I - 8 |
MINUTA DE RELATÓRIO OU PARECER A SER ENCAMINHADO PELO SECRETÁRIO À PROGER, OU MINISTÉRIO PÚBLICO OU PODER JUDICIÁRIO |
UNIDADE |
250 |
|
I - 9 |
RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER FINAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO (INCLUINDO VISTORIA AO LOCAL) |
UNIDADE |
400 |
|
I - 10 |
RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER FINAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO (SEM VISTORIA AO LOCAL) |
UNIDADE |
200 |
|
I - 11 |
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA, EXCETO SECRETARIA DE OBRAS (VALOR FIXO MENSAL POR CONTRATO) |
UNIDADE |
500 |
|
I - 12 |
GESTÃO DE CONTRATO REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA, EXCETO SECRETARIA DE OBRAS (VALOR FIXO MENSAL POR CONTRATO) |
UNIDADE |
500 |
|
I - 13 |
TERMO DE REFERÊNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS |
UNIDADE |
1500 |
|
I - 14 |
MEDIÇÃO DE OBRA E SERVIÇO CONTRATADO COM VISTORIA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E PLANILHA REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA: (TODAS AS SECRETARIAS) |
UNIDADE |
750 |
|
I - 15 |
MEDIÇÃO DE OBRA E SERVIÇO CONTRATADO SEM VISTORIA, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E PLANILHA, REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA: (TODAS AS SECRETARIAS) |
UNIDADE |
500 |
|
I - 16 |
ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS DAS PROPONENTES (EM PROCESSO LICITATÓRIO) |
UNIDADE |
100 |
|
I - 17 |
ORGANIZAR OU MINISTRAR CURSOS, TREINAMENTOS, OFICINAS, PALESTRAS OU EVENTOS AFINS, REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA: POR DIA DE CURSO MINISTRADO |
UNIDADE |
300 |
|
I - 18 |
PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DE EIV, NO CASO DE SER O ANALISTA DO EIV OU REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO, OU PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESDE QUE DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA CHEFIA |
UNIDADE |
250 |
|
I - 19 |
PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COMITÊS, COMISSÕES TÉCNICAS, GRUPO DE TRABALHO DESIGNADO POR PORTARIA DO SECRETÁRIO, CONFERÊNCIAS NÃO REMUNERADAS E QUE NÃO PONTUEM EM OUTROS ITENS DESTE DECRETO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA CHEFIA, COM ELABORAÇÃO DE ATA, LIMITADO A 10 REUNIÕES POR MÊS |
UNIDADE |
250 |
|
I - 20 |
DEFESA CIVIL: PLANTÃO DE 06 HORAS EM FERIADOS E FINS DE SEMANA OU FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NORMAL |
UNIDADE |
400 |
|
I - 21 |
VISTORIAS / INSPEÇÕES: AUTORIZADAS PELA CHEFIA REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA (MEDIANTE JUSTIFICATIVA TÉCNICA DO SERVIDOR, PODERÃO SER AUTORIZADAS REALIZAÇÃO DE MAIS DE UMA VISTORIA EM UM ÚNICO PROCESSO OU PROCEDIMENTO, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE) |
UNIDADE |
150 |
|
I - 22 |
PERÍCIA JUDICIAL E AUDIÊNCIAS: ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROCESSO JUDICIAL, COM OU SEM EMISSÃO DE RELATÓRIO, QUANDO DETERMINADO PELA CHEFIA, OU COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. |
UNIDADE |
150 |
|
I - 23 |
ANÁLISE PRELIMINAR, CONFERÊNCIA OU ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO FEITA PELA SEC. EXECUTIVA / CHEFIA / DIRETORIA / ASSESSORIA / SEC. ADJUNTO REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA |
UNIDADE |
30 |
|
I - 24 |
PARECER HOMOLOGATÓRIO ELABORADO PELAS SEC. EXECUTIVA / CHEFIAS / DIRETORIAS / ASS. TÉCNICA / SEC. ADJUNTO, REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
|
I - 25 |
CMAIV: RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER EMITIDO PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - CMAIV (INCLUINDO A VISTORIA, SENDO OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO EM REUNIÃO E ANUÊNCIA DO PRESIDENTE DO CMAIV) |
UNIDADE |
175 |
|
I - 26 |
CMAIV: RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER EMITIDO PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - CMAIV (SEM VISTORIA, SENDO OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO EM REUNIÃO E ANUÊNCIA DO PRESIDENTE DO CMAIV) |
UNIDADE |
100 |
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
TABELA DE DEDUÇÃO DE PONTOS NEGATIVOS |
|||
|
CÓDIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
|
PONTOS |
|
I - 27 |
APRESENTAR COMPROVANTE DE ATIVIDADE JUNTO AO RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE JÁ PONTUADA ANTERIORMENTE |
UNIDADE |
O MESMO VALOR (NEGATIVO) DA ATIVIDADE PONTUADA |
|
I - 28 |
DEIXAR DE INFORMAR PROCESSO E/OU ELABORAR PARECER, QUANDO DESIGNADO E DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, SEM JUSTIFICATIVA |
UNIDADE |
O MESMO VALOR (NEGATIVO) DA ATIVIDADE PONTUADA |
|
I - 29 |
DEIXAR DE ATENDER AS TAREFAS DIRETAMENTE LIGADAS A SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVIAMENTE DETERMINADAS PELA CHEFIA |
UNIDADE |
-100 |
|
I - 30 |
DEIXAR DE PARTICIPAR REUNIÕES DO CMAIV, REUNIÕES DE TRABALHO E SIMILARES, DIRETAMENTE LIGADAS ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES, QUANDO SOLICITADA À PARTICIPAÇÃO |
UNIDADE |
-100 |
|
I - 31 |
IDENTIFICAÇÃO DE INCONFORMIDADES NO PARECER FINAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DIVERSOS, OU NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE, QUE DEMANDEM A CORREÇÃO POSTERIOR DO PROJETO FINAL E NOVAS PLOTAGENS DE PRANCHAS, OU CORREÇÃO DO RELATÓRIO (O ANALISTA NÃO PONTUARÁ O RESPECTIVO ITEM NO MÊS CORRENTE OU EM CASO DE JÁ HAVER SIDO PONTUADO, O VALOR DO PONTO DEVERÁ SER DESCONTADO NO MÊS SEGUINTE) |
UNIDADE |
O MESMO VALOR (NEGATIVO) DA ATIVIDADE PONTUADA |
|
TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||
|
CÓDIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
|
II - 1 |
CÁLCULOS DE LICENÇAS E TAXAS EM GERAL: EMISSÃO |
UNIDADE |
30 |
|
II - 2 |
CONSULTA AO PDM: MINUTA OU ASSINATURA |
UNIDADE |
75 |
|
II - 3 |
CONSULTA ONLINE AO PDM |
UNIDADE |
30 |
|
II - 4 |
ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRA, ALVARÁ DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE MURO, ALVARÁ DE OBRA DE LOTEAMENTO, ALVARÁ DE OBRA NA CALÇADA, ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA |
UNIDADE |
30 |
|
II - 5 |
EXECUTAR TAREFA ESPECIAL; PARTICIPAR DE GRUPO DE TRABALHO A PEDIDO DO SECRETÁRIO OU DIRETOR, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, OU PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA SEDUR POR DIA/06 HORAS, QUANDO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO OU DIRETOR |
UNIDADE |
200 |
|
II - 6 |
PROJETOS URBANÍSTICOS (DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, PLANTA DE SITUAÇÃO, DESENHO DE VIAS) PARA INSERÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU EM DOCUMENTOS OFICIAIS, COM EMISSÃO DE RRT OU ART: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 7 |
RELATÓRIO DE ANÁLISE PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE: ENDEREÇO OFICIAL, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, PERÍMETRO URBANO, ALINHAMENTO, ACESSIBILIDADE, NEGATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFRONTAÇÃO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
75 |
|
II - 8 |
CONFERÊNCIA E ASSINATURA EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE INFRAESTRUTURA: PROJETO APROVADO |
UNIDADE |
50 |
|
II - 9 |
CONFERÊNCIA E ASSINATURA EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO (DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO E PLANTA DE SITUAÇÃO): PROJETO APROVADO |
UNIDADE |
200 |
|
II - 10 |
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL CONFORME METODOLOGIA DA NBR 14.653 E SUAS ATUALIZAÇÕES: ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO OU ANÁLISE DE DOCUMENTO |
UNIDADE |
1500 |
|
II - 11 |
ANÁLISE DO ATESTADO DE CONCLUSÃO |
UNIDADE |
100 |
|
II - 12 |
REANÁLISE DO ATESTADO DE CONCLUSÃO |
UNIDADE |
50 |
|
II - 13 |
APROVAÇÃO DO ATESTADO DE CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTO AO DCTM |
UNIDADE |
100 |
|
II - 14 |
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
|
II - 15 |
CERTIDÃO DETALHADA E DE HABITABILIDADE (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO POR UNIDADE |
UNIDADE |
150 |
|
II - 16 |
ANÁLISE PRELIMINAR EM PROCESSO (DOCUMENTAÇÃO, ÁREAS AMBIENTAIS E ÁREAS DE RISCO) PARA EMISSÃO DE TAXAS, ALVARÁS E CERTIDÕES |
Unidade |
30 |
|
II - 17 |
EMISSÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE INFRAESTRUTURA E RELATÓRIO DE PARECER FINAL, CONFORME ESTABELECIDO EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
Unidade |
50 |
|
II - 18 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS – 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE ATÉ 1000 M² |
UNIDADE |
100 |
|
II - 19 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS – 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 1001 A 5000 M² |
UNIDADE |
150 |
|
II - 20 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS – 1ª ANÁLISE DE PROJETOS ACIMA DE 5001 M² |
UNIDADE |
200 |
|
II - 21 |
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA – REDES DE ÁGUA E ESGOTO, REDES DE FIBRA ÓTICA, REDES DE TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, REDES DE GÁS, E ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE – 1ª ANÁLISE (ARQUITETÔNICA E DE MOBILIDADE URBANA): RELATÓRIO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
|
II - 22 |
ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS – 2ª E 3ª ANÁLISE DE PROJETOS DE ATÉ 1000 M² |
UNIDADE |
50 |
|
II - 23 |
ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS – 2ª E 3ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 1001 A 5000 M² |
UNIDADE |
100 |
|
II - 24 |
ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS – 2ª E 3ª ANÁLISE DE PROJETOS ACIMA DE 5001 M² |
UNIDADE |
150 |
|
II - 25 |
ANÁLISE DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA – REDES DE ÁGUA E ESGOTO, REDES DE FIBRA ÓTICA, REDES DE TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, REDES DE GÁS E ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE – 2ª E 3ª ANÁLISE (ARQUITETÔNICA E DE MOBILIDADE URBANA): PARECER E/OU RELATÓRIO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
|
II - 27 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS – PARECER FINAL DE PROJETOS DE ATÉ 1000 M² |
UNIDADE |
100 |
|
II - 28 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS – PARECER FINAL DE PROJETOS DE 1001 A 5000 M² |
UNIDADE |
150 |
|
II - 29 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS – PARECER FINAL DE PROJETOS DE ACIMA 5001 M² |
UNIDADE |
200 |
|
II - 30 |
ANÁLISE DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA – PROJETOS DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO, REDES DE FIBRA ÓTICA, REDES DE TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, REDES DE GÁS E ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE – APROVAÇÃO: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
|
II - 31 |
EMISSÃO E ASSINATURA DE DECISÃO DE CMAIV PELOS RESPONSÁVEIS |
UNIDADE |
50 |
|
II - 32 |
ATA REFERENTE ÀS REUNIÕES O CONCIDADE, CMAIV E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONVOCADAS PELA SEDUR |
UNIDADE |
500 |
|
II - 33 |
MINUTA DE DECISÃO DA CMAIV E RESOLUÇÃO DO CONCIDADE |
UNIDADE |
50 |
|
II - 34 |
ESTUDO TÉCNICO PARA FUNDAMENTAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS: DOCUMENTO EMITIDO (PONTUAÇÃO POR LOGRADOURO CONSTANTE DO ESTUDO) |
UNIDADE |
20 |
|
II - 35 |
ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE LOGRADOUROS ORIUNDOS DE PROJETO DE LEI E/OU DE LEVANTAMENTO ORIUNDO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES EXISTENTES NOS ARQUIVOS DO MUNICÍPIO (POR CADA LOGRADOURO) |
UNIDADE |
15 |
|
II - 36 |
APROVAÇÃO DE PROJETO DE NUMERAÇÃO DE BAIRRO ELABORADO POR TERCEIROS |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 37 |
APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPLACAMENTO DE BAIRRO ELABORADO POR TERCEIROS |
UNIDADE |
500 |
|
II - 38 |
QUADRO DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE INÍCIO E FIM DE LOGRADOUROS PARA INSERÇÃO EM PROJETO DE LEI DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS |
UNIDADE |
150 |
|
II - 39 |
EDIÇÃO / DESENHO DA BASE CARTOGRÁFICA MUNICIPAL (POR LOGRADOURO) |
UNIDADE |
15 |
|
II - 40 |
PROJETO DE NUMERAÇÃO DE BAIRRO: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
1500 |
|
II - 41 |
CERTIDÃO DE ENDEREÇO OFICIAL, CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, CERTIDÃO DE PERÍMETRO URBANO, CERTIDÃO DE ALINHAMENTO PREDIAL, CERTIDÃO NEGATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFRONTAÇÃO: MINUTA OU ASSINATURA |
UNIDADE |
75 |
|
II - 42 |
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EMPLACAMENTO DE BAIRROS |
UNIDADE |
450 |
|
II - 43 |
DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA LOTEAMENTO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 44 |
DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO FUNDIÁRIA EM PROJETOS URBANÍSTICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRA |
UNIDADE |
800 |
|
II - 45 |
RELATÓRIO TÉCNICO (URBANÍSTICO OU DE MOBILIDADE URBANA) DE ANÁLISE DE PROJETOS URBANÍSTICOS DE LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 46 |
MINUTA DE DECRETO DE APROVAÇÃO E PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS DE LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM ELABORAÇÃO |
UNIDADE |
1200 |
|
II - 47 |
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 48 |
RELATÓRIO TÉCNICO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA (INCLUINDO VISTORIA) |
UNIDADE |
450 |
|
II - 49 |
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO: MINUTA |
UNIDADE |
125 |
|
II - 50 |
CONFERÊNCIA E ASSINATURA EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO)/REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: PROJETO APROVADO |
UNIDADE |
1200 |
|
II - 51 |
PROJETOS PARCELAMENTO:RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETO ATÉ 1.000,00 M² |
UNIDADE |
150 |
|
II - 52 |
PROJETOS PARCELAMENTO: RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETO A PARTIR DE 1.000,00M² ATÉ 9.999,99M² |
UNIDADE |
250 |
|
II - 53 |
PROJETOS PARCELAMENTO: RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETO A PARTIR DE 10.000,00M² ATÉ 29.999,99M² |
UNIDADE |
350 |
|
II - 54 |
PROJETOS PARCELAMENTO: RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETO ACIMA DE 30.000,00M² |
UNIDADE |
500 |
|
II - 56 |
PROJETOS PARCELAMENTO: PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETO ATÉ 1.000,00 M² |
UNIDADE |
175 |
|
II - 57 |
PROJETOS PARCELAMENTO: PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETO A PARTIR DE 1.000,00M² ATÉ 9.999,99M² |
UNIDADE |
275 |
|
II - 58 |
PROJETOS PARCELAMENTO: PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETO A PARTIR DE 10.000,00M² ATÉ 29.999,99M² |
UNIDADE |
375 |
|
II - 59 |
PROJETOS PARCELAMENTO: PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETO ACIMA DE 30.000,00M² |
UNIDADE |
525 |
|
II - 61 |
DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO FUNDIÁRIA |
UNIDADE |
250 |
|
II - 62 |
ELABORAÇÃO DE QUADRO DE TITULARIDADE DE VIAS EM PROCESSOS DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO: POR METRO LINEAR DE VIA |
METRO LINEAR |
0,05 |
|
II - 63 |
ANÁLISE PRELIMINAR DE DOCUMENTAÇÃO EM PROCESSOS DE PARCELAMENTO DO SOLO E CERTIDÃO DE PERÍMETRO |
UNIDADE |
30 |
|
II - 64 |
EIV – TERMO DE REFERÊNCIA PARA EIV |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 65 |
EIV – 1ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (SISTEMA VIÁRIO) |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 66 |
EIV – 1ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PAISAGEM, INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DADOS ECONÔMICOS) |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 67 |
EIV – 2ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (SISTEMA VIÁRIO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
II - 68 |
EIV – 2ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PAISAGEM, INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DADOS ECONÔMICOS) |
UNIDADE |
500 |
|
II - 69 |
EIV – PARECER FINAL DE APROVAÇÃO DE EIV |
UNIDADE |
1500 |
|
II - 70 |
EIV – TERMO DE COMPROMISSO DE EIV: MINUTA OU ASSINATURA |
UNIDADE |
100 |
|
II - 71 |
EIV – CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: MINUTA OU ASSINATURA |
UNIDADE |
30 |
|
II - 72 |
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO EM PROJETOS DE SINALIZAÇÃO (INTEGRANTES DE EIV OU OUTROS PROCESSOS): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 73 |
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS DE TRÁFEGO |
UNIDADE |
750 |
|
II - 74 |
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS OU REGULAMENTAÇÃO DE DIRETRIZES PARA ESTÍMULO AO USO, PADRONIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS |
UNIDADE |
1500 |
|
II - 75 |
RELATÓRIO PARA ORIENTAÇÃO DA GEOMETRIA, DOS ACESSOS, DO IMPACTO SOBRE O SISTEMA VIÁRIO E DEMAIS ASPECTOS, CONTENDO ASSINATURAS DOS PARTICIPANTES OU REGISTRO FOTOGRÁFICO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 76 |
ASPECTOS VIÁRIOS – ANÁLISE DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 77 |
PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SISTEMA VIÁRIO TERCEIRIZADOS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
|
II - 78 |
PARECER TÉCNICO SOBRE OS MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO, SOBRE O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA |
UNIDADE |
800 |
|
II - 79 |
DIRETRIZES VIÁRIAS PARA LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
II - 80 |
CONTAGEM DE TRÁFEGO EM DIAS ÚTEIS E HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE (POR HORA) |
UNIDADE |
40 |
|
II - 81 |
CONTAGEM DE TRÁFEGO APÓS 18H E FERIADOS E FINS DE SEMANA (POR HORA) |
UNIDADE |
80 |
|
II - 82 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO/REMOÇÃO/MONITORAMENTO DE ONDUL. TRANSVERSAIS, ACOMPANHADA DE PROJ. GEOMÉTRICO E SINALIZAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, CONFORME MODELO DA RESOLUÇÃO Nº 600/2016 DO CONTRAN (POR REDUTOR): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
40 |
|
II - 83 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / MONITORAMENTO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, SEM ELABORAÇÃO DE PROJETO (POR REDUTOR): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
20 |
|
II - 84 |
PROJETO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA, INCLUSIVE PROGRAMAÇÃO SEMAFÓRICA: ELABORAR PROJETO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 85 |
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL – BAIRRO OU CONJUNTO DE VIAS: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 86 |
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL – 01 VIA: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 87 |
PROJETOS DE SINALIZAÇÃO DE OUTRAS SECRETARIAS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: ELABORAR PROJETO |
UNIDADE |
900 |
|
II - 88 |
CADASTRO DAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS EXISTENTES (POR BAIRRO): PLANILHA EMITIDA E PROJETO GEOMÉTRICO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 89 |
CADASTRO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TAIS COMO FAIXA DE PEDESTRES, VAGAS DE IDOSO, DEFICIENTE, TÁXI, C/D E E/D (POR BAIRRO OU CONJUNTO DE VIAS): PLANILHA EMITIDA |
UNIDADE |
300 |
|
II - 90 |
ESTUDO ESTATÍSTICOS A FIM DE SUBSIDIAR ANÁLISES E AVALIAÇÕES TÉCNICAS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
600 |
|
II - 91 |
ESTUDOS ESPECÍFICOS DAS INTERSEÇÕES EM NÍVEL E DAS CANALIZAÇÕES: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
600 |
|
II - 92 |
PROJETO DE MELHORIA VIÁRIA EM INTERSEÇÕES EXISTENTES: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
750 |
|
II - 93 |
PROJETOS GEOMÉTRICOS DE VIA E/OU CICLOVIAS, PARA TRECHO POUCO URBANIZADO NO QUAL SE APLIQUE SEÇÃO TIPO DE VIA OU CICLOVIA (MEDIDOS A CADA 500 M OU FRAÇÃO DE VIA PROJETADA): PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 94 |
PROJETOS GEOMÉTRICOS DE VIA E/OU CICLOVIAS, PARA TRECHO URBANIZADOS NOS QUAIS SE REQUER MUITAS SOLUÇÕES DE INTERFERÊNCIAS (MEDIDOS A CADA 500 M OU FRAÇÃO DE VIA PROJETADA ): PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
800 |
|
II - 95 |
PROJETO URBANÍSTICO DE CALÇADA, MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE E TRAVESSIA DE PEDESTRE, PARA TRECHO URBANIZADOS COM SOLUÇÕES DE INTERFERÊNCIAS (POR METRO LINEAR): PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
30 |
|
II - 96 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / DE ABRIGO DE ÔNIBUS, SEM ELABORAÇÃO DE PROJETO : DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 97 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / DE ABRIGO DE ÔNIBUS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO : PROJETO ELABORADO E DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 98 |
ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA, COM EMISSÃO DE PARECER: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 99 |
ACOMPANHAMENTO DAS MANUTENÇÕES DO PARQUE SEMAFÓRICO : POR CRUZAMENTO SEMAFÓRICO |
UNIDADE |
30 |
|
II - 100 |
ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVO CRUZAMENTO SEMAFÓRICO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 101 |
ACOMPANHAMENTO DE MODIFICAÇÃO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 102 |
MODIFICAÇÃO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
250 |
|
II - 103 |
ANÁLISE DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E/OU SEMAFÓRICA ELABORADO POR OUTRAS SECRETARIAS OU POR TERCEIROS: PROJETO APROVADO OU MODIFICADO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 104 |
MICROSSIMULAÇÃO DE TRÁFEGO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 105 |
ESTUDAR E PROPOR A MUDANÇA DA CIRCULAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS POR VEICULO E PEDESTRE ATRAVÉS DE PROJETO DE CIRCULAÇÃO: PROJETO DE CIRCULAÇÃO ELABORADO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 106 |
ESTUDAR OS MOVIMENTOS DE TRÁFEGOS DIRECIONAIS DAS INTERSEÇÕES PROPONDO PROIBIÇÕES OU NÃO DE SENTIDOS: PARECER TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 107 |
ESTUDAR OS CONGESTIONAMENTOS E DEMORAS, PROPONDO REDIMENSIONAMENTOS DA SINALIZAÇÃO: PROJETO OU PARECER TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 108 |
REVISÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL ,OU ONDULAÇÃO TRANSVERSAL, OU FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA OU SEMAFÓRICA |
UNIDADE |
75 |
|
II - 109 |
ELABORAÇÃO DE MAPA TEMÁTICO (A PARTIR DE 6 CAMADAS) |
MAPA |
100 |
|
II - 110 |
ELABORAÇÃO DE MAPA TEMÁTICO (ATÉ 5 CAMADAS) |
MAPA |
50 |
|
II - 111 |
MINUTA DE DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE E MINUTA DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO |
UNIDADE |
20 |
|
II - 112 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS: POR BAIRRO |
UNIDADE |
750 |
|
II - 113 |
AJUSTE TOPOLÓGICO DOS LIMITES DE BAIRROS NA BASE CARTORGRÁFICA DO MUNICÍPIO (POR BAIRRO) |
BAIRRO |
80 |
|
II - 114 |
ATUALIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO NA BASE CARTOGRÁFICA DO MUNICÍPIO (POR INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA) |
UNIDADE |
15 |
|
II - 115 |
PESQUISA DE OPINIÃO NAS COMUNIDADES PARA SUBSIDIAR ELABORAÇÃO DE DECISÕES/PARECERES DA CMAIV (POR IMÓVEL PESQUISADO) |
UNIDADE |
25 |
|
ANEXO III TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
CÓDIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
|
III - 1 |
PARECER FINAL APÓS MAPEAMENTO DE ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL |
UNIDADE |
|
|
III - 2 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 3 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
500 |
|
III - 4 |
EXECUTAR TAREFA ESPECIAL; PARTICIPAR DE GRUPO DE TRABALHO A PEDIDO DO SECRETÁRIO OU DIRETOR, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, OU PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA SEMMA POR DIA/06 HORAS, QUANDO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO OU DIRETOR |
UNIDADE |
200 |
|
III - 5 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM BASE EM ANÁLISE DE PROCESSO SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 6 |
REANÁLISE DE PROCESSO EXCLUSIVAMENTE POR SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE COM APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS, COM EMISSÃO DE NOVO PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA |
UNIDADE |
400 |
|
III - 7 |
PARECER TÉCNICO DE AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
75 |
|
III - 8 |
ELABORAÇÃO DE MAPAS CARTOGRÁFICOS (POR MAPA) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 9 |
EIV - TERMO DE REFERÊNCIA PARA EIV (MEIO AMBIENTE): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
200 |
|
III - 10 |
EIV - 1A ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (MEIO AMBIENTE): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 11 |
EIV - 2A ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (MEIO AMBIENTE): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
|
III - 12 |
EIV - PARECER FINAL DE APROVAÇÃO DE EIV (MEIO AMBIENTE): PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 13 |
RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER EMITIDO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMAS) E CONSELHO DA CIDADE (CONCIDADE) |
UNIDADE |
250 |
|
III - 14 |
ANÁLISE/AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PRAD, PROJETOS PAISAGÍSTICOS DE LOTEAMENTOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E EMISSÃO DE PARECER DE QUALIDADE AMBIENTAL (ACIDENTES AMBIENTAIS) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 15 |
REANÁLISE TÉCNICA DE PRAD, PROJETOS PAISAGÍSTICOS DE LOTEAMENTOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E EMISSÃO DE PARECER DE QUALIDADE AMBIENTAL (ACIDENTES AMBIENTAIS) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 16 |
ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD |
UNIDADE |
1500 |
|
III - 17 |
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANTIO EM ÁREAS DEGRADADAS E EM RECUPERAÇÃO |
M² |
1 |
|
III - 18 |
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PAISAGISMO E HORTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS |
M² DE CANTEIRO |
5 |
|
III - 19 |
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO |
EXEMPLAR ARBÓREO |
5 |
|
III - 20 |
COLETA DE AMOSTRAS DIVERSAS PARA ANÁLISE AMBIENTAL (POR AMOSTRA) |
UNIDADE |
50 |
|
III - 21 |
ELABORAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO (MEIO AMBIENTE) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 22 |
CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINADOS APÓS ANÁLISES TÉCNICAS, TAIS COMO: LICENÇAS, DISPENSAS, AUTORIZAÇÕES, ANUÊNCIAS, DECLARAÇÕES, TERMOS DE COMPROMISSO, NOTIFICAÇÕES DE PENDÊNCIAS, OFÍCIOS (LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL, PODER JUDICIÁRIO, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL), PORTARIAS, ATAS E PUBLICAÇÕES DE CORRESPONDÊNCIAS. |
UNIDADE |
75 |
|
III - 23 |
ELABORAR TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA CONFORME TCCM (POR DOCUMENTO). |
UNIDADE |
400 |
|
III - 24 |
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA CONFORME TCCM (RELATÓRIO FINAL DE ENCERRAMENTO). |
UNIDADE |
200 |
|
III - 25 |
REPRESENTAR A SEMMA EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GRANDE EMPRESA, QUANDO DEMANDADO PELO ESTADO (IEMA) |
UNIDADE |
500 |
|
III - 26 |
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL APRESENTADAS PELAS EMPRESAS (NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) |
UNIDADE |
150 |
|
III - 27 |
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PEA (NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 28 |
ANÁLISE DOS PROCESSOS E ATRIBUIÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS PARA TÉCNICOS (NO AMBITO DA LICENÇA AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 29 |
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÀS EMPRESAS LICENCIADAS EM CUMPRIMENTO A CONDICIONANTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (POR LICENÇA AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 30 |
ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELAS EMPRESAS (POR AÇÃO) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 31 |
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DCCEA (NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 32 |
TERMO DE REFERÊNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO REFERENTE ÀS ÁREAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA: DOCUMENTO EMITIDO. |
UNIDADE |
500 |
|
III - 33 |
ORGANIZAR, EXECUTAR OU MINISTRAR CURSOS, TREINAMENTO, OFICINAS, PALESTRAS OU EVENTOS AFINS, REFERENTE À ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA: POR ATIVIDADE. |
UNIDADE |
500 |
|
III - 34 |
PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COMITÊS, COMISSÕES TÉCNICAS, CONFERÊNCIAS NÃO REMUNERADOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA CHEFIA, COM ELABORAÇÃO DE ATA, LIMITADO A 10 REUNIÕES POR MÊS |
UNIDADE |
150 |
|
III - 35 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 1.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 36 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 5.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
350 |
|
III - 37 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 10.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 38 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 50.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
450 |
|
III - 39 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ACIMA DE 50.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
500 |
|
III - 40 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 1.000M² SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 41 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 5.000M² SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
250 |
|
III - 42 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 10.000M² SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 43 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 50.000M² SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
350 |
|
III - 44 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ACIMA DE 50.000M² SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 45 |
HOMOLOGAÇÃO DO MAPEAMENTO DE ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BANCO DE DADOS. |
UNIDADE |
50 |
|
III - 46 |
REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA VISANDO LEVANTAMENTO DE DADOS PARA SUBSIDIAR ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 47 |
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DE ÁREA PARA FINS DE LOTEAMENTOS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 48 |
MAPEAMENTO DAS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA COMPOR COM AS DIRETRIZES AMBIENTAIS DE LOTEAMENTOS. |
UNIDADE |
500 |
|
III - 49 |
EMISSÃO DE DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 50 |
PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE ATENDIMENTO DE DIRETRIZES AMBIENTAIS EMITIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 51 |
SOBREPOSIÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO EM RELAÇÃO AO MAPEAMENTO CONTIDO NAS DIRETRIZES AMBIENTAIS DE LOTEAMENTOS, VISANDO CONFERÊNCIA DE CONFLITOS DE ÁREAS. |
UNIDADE |
500 |
|
III - 52 |
EXPORTAÇÃO E/OU IMPORTAÇÃO DE DADOS (DWG, KML, PDF, JPG ENTRE OUTROS): POR CAMADA |
UNIDADE |
15 |
|
III - 53 |
GEORREFERENCIAMENTO DE ARQUIVOS (IMAGENS/DWG ENTRE OUTROS): POR ARQUIVO |
UNIDADE |
50 |
|
III - 54 |
VETORIZAÇÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES E/OU EDIÇÃO DA TABELA DE ATRIBUTOS DO VETOR NA BASE CARTOGRÁFICA: POR ITEM INSERIDO E/OU EDITADO |
UNIDADE |
10 |
|
III - 55 |
LEVANTAMENTO DE DADOS/INFORMAÇÕES EM CAMPO PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL CARTOGRÁFICO: POR LEVANTAMENTO |
UNIDADE |
200 |
|
III - 56 |
LEVANTAMENTO DE CAMPO COM USO DE DRONE: A CADA INTERVALO DE 0,01 A 1 HECTARE DE ÁREA DA COBERTURA DO VÔO |
UNIDADE |
200 |
|
III - 57 |
PONTOS DE CONTROLE E/OU DE CHECAGEM PARA COMPOR O LEVANTAMENTO DE CAMPO COM DRONE: POR PONTO IMPLANTADO |
UNIDADE |
50 |
|
III - 58 |
PROCESSAMENTO DE IMAGENS, MODELO DIGITAL DE ELEVAÇÃO E GERAÇÃO DE ORTOMOSAICO: POR PROCESSAMENTO. |
UNIDADE |
150 |
|
III - 59 |
PONTOS DE CONTROLE E/OU PONTOS DE CHECAGEM NO PROCESSAMENTO DE IMAGENS AÉREAS: POR PONTO INSERIDO |
UNIDADE |
50 |
|
III - 60 |
GERAÇÃO DE MODELO DIGITAL DO TERRENO A PARTIR DO AEROLEVANTAMENTO COM DRONE: A CADA INTERVALO DE 0,01 A 1 HECTARE DE ÁREA |
UNIDADE |
50 |
|
III - 61 |
ELABORAÇÃO DE TABELA DE COORDENADAS: POR TABELA |
UNIDADE |
100 |
|
III - 62 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO: POR MEMORIAL |
UNIDADE |
200 |
|
III - 63 |
ELABORAÇÃO DE TABELA COMPLEXA E DE MULTIDADOS PARA INCLUSÃO DE NOVA CAMADA NA BASE CARTOGRÁFICA |
UNIDADE |
200 |
|
III - 64 |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS OU PLANEJAMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA UNIDADES DE ENSINO E COMUNIDADES EM GERAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (POR PRODUTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 65 |
MONITORAMENTO DE PARÂMETROS IN SITU - ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (POR PONTO MONITORADO) |
UNIDADE |
50 |
|
III - 66 |
MONITORAMENTO DE PARÂMETROS IN SITU - RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS (POR PONTO MONITORADO) |
UNIDADE |
50 |
|
III - 67 |
ELABORAR TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PELO MUNICÍPIO (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 68 |
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PELO MUNICÍPIO (RELATÓRIO SEMESTRAL). |
UNIDADE |
200 |
|
III - 69 |
RELATÓRIO DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇAO AMBIENTAL, INCLUSIVE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
250 |
|
III - 70 |
PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1) (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO), INCLUSIVE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
250 |
|
III - 71 |
PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2) (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO), INCLUSIVE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
350 |
|
III - 72 |
PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3) (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO), INCLUSIVE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
450 |
|
III - 73 |
EIA/RIMA - ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA |
UNIDADE |
500 |
|
III - 74 |
EIA/RIMA - 1ª ANÁLISE (MEIO BIÓTICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
1000 |
|
III - 75 |
EIA/RIMA - 1ª ANÁLISE (MEIO FÍSICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
1000 |
|
III - 76 |
EIA/RIMA - 1ª ANÁLISE (MEIO SOCIOECONOMICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
1000 |
|
III - 77 |
EIA/RIMA - 2ª ANÁLISE (MEIO BIÓTICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 78 |
EIA/RIMA - 2ª ANÁLISE (MEIO FÍSICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 79 |
EIA/RIMA - 2ª ANÁLISE (MEIO SOCIOECONÔMICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 80 |
EIA/RIMA - PARECER FINAL DE APROVAÇÃO: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
800 |
|
III - 81 |
EIA/RIMA - TERMO DE REFERÊNCIA: DIGITADO E EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
|
III - 82 |
PARECER TÉCNICO PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, INCLUSIVE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
350 |
|
III - 83 |
SOLICITAÇÃO AO REQUERENTE DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS |
SOLICITAÇÃO |
50 |
|
III - 84 |
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PASSIVO AMBIENTAL |
UNIDADE |
1000 |
|
III - 85 |
ANÁLISE DE AUDITORIA AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO |
UNIDADE |
700 |
|
III - 86 |
SEMMA - III - 46 - CONFECÇÃO DE OFÍCIO E DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA - COMDEMAS |
UNIDADE |
200 |
|
III - 87 |
ELABORAÇÃO DE PAUTA/ATA DO COMDEMAS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 88 |
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO OU APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA UTILIZAÇÃO DE RECUSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA O COMDEMAS |
UNIDADE |
300 |
|
III - 89 |
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO OU APRESENTAÇÃO DE PRETSAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA O COMDEMAS |
UNIDADE |
300 |
|
III - 90 |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS OU PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADOS PARA UNIDADES DE ENSINO OU COMUNIDADES EM GERAL (POR PRODUTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 91 |
VISITAS TÉCNICAS ÀS UNIDADES DE ENSINO OU ÀS COMUNIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. (POR VISITA) |
UNIDADE |
150 |
|
III - 92 |
ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EXECUTADOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (POR AÇÃO) |
UNIDADE |
150 |
|
III - 93 |
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE ENSINO OU A GRUPOS ORGANIZADOS NAS SEDES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OU NOS PARQUES URBANOS DA SERRA (POR ATENDIMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 94 |
ELABORAÇÃO DE CADERNO OU CARTILHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
UNIDADE |
400 |
|
III - 95 |
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS COMUNIDADES, POR MEIO DE ABORDAGEM DIRETA (POR AÇÃO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 96 |
OFÍCIOS E COMUNICADOS A SEREM ENCAMINHADOS ÀS UNIDADES DE ENSINO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS GRUPOS ORGANIZADOS EM REFERÊNCIA ÀS AÇÕES E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO. |
UNIDADE |
50 |
|
III - 97 |
ELABORAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO, FOLDERS, PANFLETOS OU JOGOS EDUCATIVOS SOBRE TEMÁTICAS AMBIENTAIS (POR PRODUTO) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 98 |
PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE ENSINO E COMUNIDADES (POR AÇÃO) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 99 |
ELABORAÇÃO DE PAUTA E/OU ATA DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA SERRA – CIMEAS OU DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 100 |
ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 101 |
ELABORAÇÃO DAS EMENTAS DOS PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS NO COMDEMAS |
UNIDADE |
200 |