DECRETO Nº 5.185, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Nomeia a servidora Joselina Sales dos Santos para exercer a função gratificada de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 06 de setembro de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.