DECRETO
Nº 5286, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
DESIGNA
SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,
EMPREGO E RENDA SETER.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei Municipal
nº 2.360/2001, Decreta :
Art. 1º Designa a servidora ALINE DE JESUS OLIVEIRA,
Subsecretária de Trabalho, Emprego e Renda, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Trabalho,
Emprego e Renda - Seter.
Art. 2º A designação da
servidora obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal
nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Palácio Municipal em Serra, aos 10 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.