O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia RENATO ROSINDO, para exercer o cargo em comissão de CONCILIADOR DO PROCON - CC-3 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SEDIR, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de dezembro de 2014.
Palácio Municipal em Serra, aos 5 de dezembro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.