DECRETO Nº 5358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

 

DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - PROGER.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Designa o servidor FLÁVIO NARCISO CAMPOS, Procurador Geral Adjunto, matrícula nº 43.342, para substituir o Procurador Geral do Município - Proger, no período de 15/12/2014 a 24/12/2014.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 15 de dezembro de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.