O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia a servidora MARIA DA PENHA RIBEIRO PRATES, matrículas nº 30439 e 27577, para exercer a função gratificada de Diretor Escolar “Pró-têmpore” do CMEI “Orlando Miranda de Freitas”, enquanto durar o impedimento da Diretora Titular, que se encontra afastada em licença de gestação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de novembro de 2023.
Palácio Municipal em Serra, 07 de novembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.