DECRETO Nº 5421, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO COLINA DA SERRA II, APROVADO PELO MUNICÍPIO, POR MEIO DO DECRETO Nº 1.714/2009 E REVALIDADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.734/2010, PASSANDO A DENOMINAR-SE LOTEAMENTO RESIDENCIAL SERRA SEDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e considerando o processo administrativo nº 53.535/2014, decreta:

Art. 1º Fica denominado “Loteamento Residencial Serra Sede” o Loteamento Colina da Serra II, aprovado pelo Decreto nº 1.714/2009 e revalidado pelo Decreto nº 2.734/2010.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 8.134/2012.

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de janeiro de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.