DECRETO Nº 5.498, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o inciso I, § 1º do art. 65, da Lei nº 2360/2001 e, o inteiro teor do processo nº 77649/2023, decreta:

 

Art. 1º Exonerar a pedido, Renan Ferreira Filho, do cargo em comissão de Assessor Especial - CC-1, da Coordenadoria de Governo (CG).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2023.

 

Palácio Municipal em Serra, 04 de dezembro de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.