DECRETO Nº 5.499, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Nomeia Alessandro Luciani Bonzano Comper, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - CC-1, da Coordenadoria de Governo (CG), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2023.

 

Palácio Municipal em Serra, 04 de dezembro de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.