DECRETO Nº 5529, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 85.671/2014, decreta:

 

Art. 1º Exonera, a pedido, VALMIR LYRIO JUNIOR, do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Agente de Controle Ambiental, matrícula nº 18.377, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – Sesa.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2014.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 3 de fevereiro de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.