O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, Decreta:
Art. 1º Nomeia André Luís Pimenta de
Paula, para exercer o cargo em
comissão de Supervisor de Normalização e Contratualização – CC-5, da Secretaria
Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas.
Art. 1º Nomeia
ANDRÉ LUÍS PIMENTA DE PAULA, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de
Avaliação Econômico-Financeira dos Contratos de Gestão – CC-5, da Secretaria
Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas. (Redação dada pelo Decreto nº 5.570/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 11 de dezembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.