DECRETO Nº 5.568, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 80473/2023, decreta:

 

Art. 1º Designa a servidora shirlene pires mesquita, para responder interinamente pelo cargo de Diretor Presidente, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS), no período de 2 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024.

 

Palácio Municipal em Serra, 18 de dezembro de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.