DECRETO Nº 5590, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SETER.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

Art. 1º Designa o servidor NYLTON RODRIGUES RIBEIRO FILHO, Secretário Municipal de Defesa Social - Sedes, para responder interinamente pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Seter.

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Palácio Municipal em Serra, aos 9 de fevereiro de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.