DECRETO Nº 5.590, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o artigo 65, item I da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Exonera Eduardo Ramos Loureiro, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração Tributária – CC-3, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 20 de dezembro de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.