O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inciso I, § 1º do art. 65, da Lei nº 2360/2001 e, o inteiro teor do processo nº 77649/2023, decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, FRANCIELLE MAIA SANTOS OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos em Segurança Pública e Captação de Recursos - CC-4, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 21 de dezembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.