DECRETO Nº 5640, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

 

NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - SEFA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Nomeia ROSILENE SANT’ANNA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – CC-4 da Secretaria Municipal da Fazenda - Sefa, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 13 de fevereiro de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.