DECRETO Nº 5.679, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Designa a servidora MARIANA DA CONCEICAO MOREIRA POLESI, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequenas empresas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedec), no período de 8 de janeiro de 2024 a 27 de janeiro de 2024.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de janeiro de 2024.

 

Palácio Municipal em Serra, 10 de janeiro de 2024.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.