O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o artigo 65, item I da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Exonera ELAINE GIACOMIN MAI DE MELO do cargo em comissão de Assessor Técnico II – CC-5, da Procuradoria-Geral do Município (Proger).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2023.
Palácio Municipal em Serra, 12 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.