O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa o servidor IRANILSON CASADO PONTES, para presidir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Lei Municipal nº 4.255, de 16 de julho de 2014 (Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 18 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.