O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inciso I, § 1º do art. 65, da Lei nº 2360/2001 e, o inteiro teor do processo nº 12264/2024, decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, LUCIENE RIBEIRO PEREIRA do cargo em comissão de Gerência do Fundo Municipal de Educação – CC-3, da Secretaria Municipal de Educação (SEDU).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 16 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.