DECRETO Nº 586, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.593 de 19 de dezembro de 2016. Decreta:

 

Art. 1° Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2° Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 30 de Janeiro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - EM EXERCÍCIO

 

CREDITO SUPLEMENTAR  - ANEXO 1 -  SUPLEMENTACÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.92.00

1.000.0000

11.500.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3;3,90.93.00

1.000.0000

25.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.199.0000

35.000

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.199.0000

50.000

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.30.00

1.101.0000

300.000

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.108.0021

500.000

 

 

 

1.108.0022

400.000

12.365.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.199.0000

45.000

12.365.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.30.00

1.101.0000

150.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.201.0000

3.650.000

10.302.0190.2.108

Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico

3.3.90.92.00

1.203.0000

2.000.000

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

99.200

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0240.2.131

Des. e Ampliar Serv. Cont PSE Média Complexidade

3.3.90.92.00

1.301.0000

1.800

 

TOTAL:

18.756,000

 

CREDITO SUPLEMENTAR  - ANEXO 1 -  SUPLEMENTACÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.92.00

1.000.0000

11.500.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3;3,90.93.00

1.000.0000

25.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.199.0000

35.000

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.199.0000

50.000

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.30.00

1.101.0000

300.000

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.108.0021

500.000

 

 

 

1.108.0022

400.000

12.365.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.199.0000

45.000

12.365.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.30.00

1.101.0000

150.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.201.0000

3.650.000

10.302.0190.2.108

Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico

3.3.90.92.00

1.203.0000

2.000.000

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

99.200

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0240.2.131

Des. e Ampliar Serv. Cont PSE Média Complexidade

3.3.90.92.00

1.301.0000

1.800

 

TOTAL:

18.756,000