DECRETO Nº 5.901, DE 04 DE MARÇO DE 2024

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o artigo 65, item I da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Exonera Isabelly da Silva Nunes do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Regularização e Legalização Fundiária – CC-4, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2024.

 

Palácio Municipal em Serra, 04 de março de 2024.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.