O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inciso I, § 1º do art. 65, da Lei nº 2360/2001 e, o inteiro teor do processo nº 19671/2024, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, JOÃO PEDRO VIEIRA GONÇALVES do cargo em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 21 de março de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.