O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia RAFAELA PORTUGAL BORBA ONÊDA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES E INFORMAÇÕES - CC-4 da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - Seppom, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 27 de abril de 2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra