DECRETO Nº 6217, DE 19 DE JANEIRO DE 2012

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO – SESA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I, do artigo 65 da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra). Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerada a pedido, LUCIMARA DA PENHA WOLKERS DAMAS, do cargo de Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem, matrícula nº 38809, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2011, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 19 de janeiro de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.