O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal nº 3.823/2011 e;
CONSIDERANDO o
inteiro teor do Processo Administrativo nº 4.645/2012, de acordo com o Art. 37
da Constituição Federal e do Decreto Federal 3298/1999, que regulamenta a Lei
Federal nº 7.853/1989. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada GABRIELA ALVES SOARES FALCÃO para exercer o cargo de Técnico de Nível Superior – Farmacêutico – DEF., tendo em vista a aprovação em Concurso Público, conforme Edital n° 001/2011, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 2011.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 23 de janeiro de
2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.