DECRETO Nº 6238, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;

 

Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra). Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerada a pedido, ROSANGELA CRISTINA BEZERRA FRAGA, do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços, matrícula n° 3945, lotado na Secretaria Municipal de Saúde — SESA.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2011, revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, revogam-se as disposições em contrário. (Redação dada pelo Decreto nº 6665/2012)

 

Palácio Municipal, em Serra, 24 de janeiro de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.