O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o que preconiza os artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001. Decreta:
Art. 1º
Fica nomeado JOÃO MANOEL JOAQUIM XAVIER para exercer o cargo em comissão de
CHEFE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CC-4, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, com remuneração e atribuições
previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 07 de fevereiro de
2012.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.