DECRETO Nº 6481, DE 20 DE MARÇO DE 2012

 

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 1210, DE 12 DE ABRIL DE 2005.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e; Decreto:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1210, de 12 de abril de 2005, que fixa valores de adiantamento das seguintes Unidades da Secretaria Municipal de Saúde - SESA:

 

UNIDADE

VVALOR

Maternidade de Carapina

RR$ 2.500.00

Unidade de Pronto Atendimento da Serra

RR$ 2.500.00

UPA 24h de Carapina

RR$ 2.500.00

Unidades Regional de Saúde

RR$ 2.000,00

Unidades de Atenção Primária à Saúde

RR$ 1.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de março de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.