DECRETO Nº 6488, DE 21 DE MARÇO DE 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 3.821 de 30 de dezembro de 2011. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicadas no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 21 de março de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

LEONARDO BIS DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

05.00

SEC. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

Sec. de Adm. e Recursos Humanos

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

40.000

 

 

 

 

06.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

06.01

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

04.121.0151.2.117

Efetivar Gestão Estratég. Orientada p/ Resultados

3.3.90.39.00

176.200

 

 

 

 

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

07.01

Secretaria de Finanças

 

 

15.451.0221.2.196

Implantar Obras de Drenagem e Pavimentação

4.4.90.51.00

15.000.000

 

 

 

 

15.451.0241.2.212

Constr. Reform. Ginásio, Quadra e Campo de Futebol

4.4.90.51.00

770.000

 

4.4.90.92.00

18.000

 

 

 

 

15.451.0241.2.213

Execut Serv.de Manut. em Equip. Públicos da Cidade

4.4.90.51.00

1.082.000

 

 

 

 

15.451.0241.2.214

Construir e Reformar Praças

4.4.90.51.00

865.000

 

 

 

 

15.451.0241.2.215

Construir e Reformar Prédios Públicos

4.4.90.51.00

1.500.000

 

 

4.4.90.92.00

93.000

 

 

 

 

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

 

15.452.0251.2.223

Ampliar e Modern. a Capina, Pintura de Meio-Fio, Etc.

3.3.90.92.00

360.000

 

 

 

 

10.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

10.01

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóvei

3.3.90.36.00

32.000

 

 

 

 

13.391.0291.2.265

Valo. Prese. Patrimô. Material e Imaterial da Serra

3.3.90.92.00

160.000

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretaria de Educação

 

 

12.365.0311.2.285

Garantir Serviços Manut. Unidades de Ensino

3.3.90.30.00

100.000

 

 

 

 

12.361.0311.2.284

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino

4.4.90.51.00

1.558.000

 

 

 

 

12.365.0311.2.284

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino

4.4.90.51.00

4.940.000

 

 

 

 

12.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

12.01

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0371.2.356

Melhorar a Estrutura dos Serviços de Saúde

4.4.90.52.00

925.000

 

 

 

 

10.301.0371.2.358

Efetivar Atenção Integral à Saúde

4.4.90.51.00

435.000

 

 

 

 

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.01

Secretaria de Promoção Social

 

 

08.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

100.000

 

 

 

 

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.02

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

08.244.0441.2.424

Desenv. Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

3.3.90.39.00

1.344.000

 

 

 

 

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.03

Fundo Munic. Infância Adolescência

 

 

08.244.0391.2.379

Apoiar a Rede de Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

310.000

 

 

 

 

16.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

16.01

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

32.000

 

 

 

 

15.452.0591.2.559

Implantar Pontos de Intervenção

3.3.90.92.00

70.000

 

 

 

 

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.02

Fundo de Direitos Difusos

 

 

14.422.0621.1.581

Garantir Direitos e Cidadania

3.3.90.39.00

250.000

 

 

 

 

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.01

Secretaria de Defesa Social

 

 

06.183.0701.2.638

Implem. Políticas e Ações de Prevenção a Violência

4.4.90.92.00

119.000

 

 

 

 

15.451.0741.2.669

Ampli. Manter e Modern. Sinalização Horiz. e Vertical

4.4.90.92.00

32.000

 

 

 

 

20.0

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

20.01

Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger

 

 

28.846.0000.8.002

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

10.000.000

 

 

 

 

23.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

23.01

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

08.244.0421.1.404

Ampliar Acess. aos Serviços do Sine Serra

4.4.90.52.00

33.000

 

 

 

 

25.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

25.01

Gabinete do Prefeito

 

 

04.131.0031.2.018

Estab. Canais de Comunic. Direta com a População

3.3.90.39.00

2.435.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

42.959.200

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

Coordenadoria de Governo

 

 

15.451.0021.1.008

Prover Bairros de Infra. Urbanas e Equip. Sociais

4.4.90.51.00

7.000.000

 

 

 

 

05.00

SEC. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

Sec. de Adm. e Recursos Humanos

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

50.000

 

 

 

 

06.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

06.01

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

10.000

 

 

 

 

04.122.0151.2.120

Implantar Sistema de Informação Municipal - SIM

3.3.90.39.00

10.000

 

 

4.4.90.39.00

110.000

 

 

4.4.90.52.00

275.000

 

 

 

 

19.126.0141.1.107

Manter a Base Cartográfica Atualizada

4.4.90.39.00

1.050.000

 

 

 

 

19.126.0141.1.108

Democratizar o Acesso ao Geoprocessamento

4.4.90.39.00

420.000

 

 

4.4.90.52.00

95.000

 

 

 

 

19.126.0171.2.153

Aprimorar e Integrar Rede de Dados da PMS

4.4.90.39.00

1.600.000

 

 

4.4.90.52.00

500.000

 

 

 

 

19.126.0171.2.156

Modernizar Tecnologia de Informação da Seplae

4.4.90.39.00

33.000

 

 

4.4.90.52.00

105.000

 

 

 

 

19.128.0141.1.110

Capacitar Técnicos em Sistema de Geoprocessamento

4.4.90.39.00

12.000

 

 

 

 

19.128.0171.2.151

Qualificar os Técnicos de TI

4.4.90.39.00

55.000

 

 

 

 

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

07.01

Secretaria de Finanças

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

50.000

 

 

 

 

04.123.0181.1.163

Melhorar Equip. de Apoio à Operação Fiscalização

3.3.90.39.00

50.000

 

 

4.4.90.52.00

190.000

 

 

 

 

04.123.0191.2.172

Aprimorar Mecanismos Arrecadação Tributária

4.4.90.39.00

300.000

 

 

 

 

04.128.0181.2.164

Aprimorar Conhecimentos Técn. dos Auditores Fiscais

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.36.00

10.000

 

 

4.4.90.39.00

150.000

 

 

 

 

04.128.0191.2.171

Capacitar e Aperfeiçoar o Capital Humano

4.4.90.39.00

60.000

 

 

 

 

04.123.0191.2.173

Criar Comitê Gestor Simples Nacional e Cnae/Fiscal

3.3.90.36.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

40.000

 

 

 

 

19.126.0171.2.141

Modernizar Tecnologia de Informação da Sefi

4.4.90.39.00

750.000

 

 

4.4.90.52.00

150.000

 

 

 

 

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

10.000

 

 

 

 

04.128.0231.2.206

Promover Capacitação dos Técnicos e Engenheiros

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.36.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

15.451.0221.2.198

Construir e Manter Pontes, Esca. e Muro de Contenção

4.4.90.51.00

305.000

 

 

 

 

15.451.0231.2.205

Modernizar e Controlar a Gestão de Contratos

3.3.90.30.00

15.000

 

 

3.3.90.36.00

15.000

 

 

3.3.90.39.00

40.000

 

 

 

 

17.512.0211.2.189

Identificar e Reduzir Problemas de"Águas Cruzadas"

4.4.90.51.00

20.000

 

 

 

 

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

100.000

 

 

4.4.90.52.00

40.000

 

 

 

 

15.452.0501.2.475

Efetivar a Manutenção da Arborização Urbana

3.3.90.92.00

861.200

 

 

 

 

15.451.0261.1.234

Expandir e Modernizar a Rede de Iluminação Pública

4.4.90.51.00

1.500.000

 

 

 

 

15.451.0271.1.244

Ampliar e Humanizar o Cemitério de São Domingos

4.4.90.51.00

5.000

 

 

 

 

15.451.0271.1.245

Construir Cemitério Municipal

4.4.90.51.00

5.000

 

 

 

 

15.451.0271.1.247

Construir Centro de Apreensão de Animais

4.4.90.51.00

5.000

 

 

 

 

15.452.0251.2.221

Itensi. e Melho. a Coleta de Lixo e Varrição de Ruas

3.3.90.39.00

8.000.000

 

 

 

 

15.452.0251.2.222

Itensific. e Melhorar a Limpeza de Córrego e Valões

3.3.90.39.00

5.000

 

 

 

 

15.452.0251.2.224

Amp. Coleta Sele. de Resíd. Sólido e Organ. Catadores

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.36.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

 

 

15.452.0251.2.226

Aplicar Código Municipal de Limpeza Pública

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

 

 

15.452.0251.2.227

Impl. Paisagi. Talu. Encostas, Pontos Vicia. Utilizados

3.3.90.39.00

5.000

 

 

 

 

15.452.0261.1.237

Impl. Proj. Uso Rac. Energia Escola e Prédio Públic

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

 

 

15.452.0271.2.243

Modernizar e Humanizar Cemitérios Municipais

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

4.4.90.51.00

5.000

 

 

 

 

15.452.0271.2.246

Apreender Animais de Grande Porte em Via Pública

3.3.90.36.00

20.000

 

 

 

 

19.126.0171.2.152

Modernizar Tecnologia de Informação da Sese

3.3.90.39.00

5.000

 

 

4.4.90.52.00

5.000

 

 

 

 

10.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

10.01

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

27.811.0281.1.256

Fom. Apoiar Esporte como Prática Profissionalizante

3.3.50.43.00

150.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

10.000

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretaria de Educação

 

 

12.361.0331.2.305

Implementar o Programa Bom na Escola

3.3.90.18.00

1.000.000

 

 

 

 

12.361.0311.2.285

Garantir Serviços Manut. Unidades de Ensino

3.3.90.34.00

500.000

 

 

3.3.90.39.00

500.000

 

 

 

 

12.126.0171.2.144

Modernizar Tecnologia de Informação da Sedu

3.3.90.39.00

2.910.000

 

 

 

 

12.365.0311.2.285

Garantir Serviços Manut. Unidades de Ensino

3.3.90.39.00

1.000.000

 

 

 

 

12.365.0311.2.283

Dotar Unid. Ensino Equip. e Materiais Permanente

4.4.90.52.00

100.000

 

 

 

 

12.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

12.01

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.93.00

600.000

 

 

 

 

10.301.0371.2.348

Ampliar a Estratégia de Agentes Comunit. de Saúde

3.3.90.39.00

50.000

 

 

 

 

10.305.0371.2.355

Executar e Monitorar Ações de Vigilância em Saúde

4.4.90.51.00

175.000

 

 

 

 

10.302.0371.2.353

Consolidar Urgência e Emergência

4.4.90.51.00

435.000

 

 

 

 

10.304.0371.2.351

Executar Ações de Vigilância Sanitária

4.4.90.52.00

100.000

 

 

 

 

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

18.544.0511.2.482

Consolidar as Unidades de Conservação Existentes

3.3.90.39.00

500.000

 

 

4.4.90.51.00

1.300.000

 

 

4.4.90.52.00

200.000

 

 

 

 

16.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

16.01

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

15.452.0591.2.559

Implantar Pontos de Intervenção

3.3.90.39.00

1.070.000

 

 

4.4.90.51.00

3.000.000

 

 

4.4.90.52.00

500.000

 

 

 

 

15.452.0611.1.575

Revisar, Adequar e Implant. Plano Diretor Municipal

4.4.90.52.00

500.000

 

 

 

 

16.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

16.02

Fundo Munic. Desenv. Urbano

 

 

15.452.0611.1.575

Revisar, Adequar e Implant. Plano Diretor Municipal

3.3.90.39.00

100.000

 

 

4.4.90.51.00

500.000

 

 

 

 

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.01

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

14.422.0661.1.605

Consti. Rede Integrada de Polít. p/ Juventude

3.3.90.39.00

500.000

 

 

 

 

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.01

Secretaria de Defesa Social

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

20.000

 

 

 

 

06.451.0751.2.677

Impleme. Manter Vídeo Monitoramento em Via Pública

4.4.90.52.00

500.000

 

 

 

 

15.451.0741.2.670

Desenvolver Projetos para Intervenções Viárias

3.3.90.36.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

 

 

20.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

20.01

Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger

 

 

28.846.0000.8.004

Pagamento de indenização e Restituição

3.3.90.93.00

1.000.000

 

 

 

 

21.00

SEC. ESPECIAL AGRICUL, AGROT, AQUICUL E PESCA

 

 

21.01

Sec. Especial Agricul. Agrot. Aquicul. e Pesca

 

 

20.601.0581.1.548

Fomentar Aumento Produtividade e Qualid. Café

3.3.90.39.00

1.300.000

 

 

 

 

23.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

23.01

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

08.244.0461.2.442

Oferecer Qualificação Social e Profissional

3.3.90.39.00

33.000

 

 

 

 

25.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

25.01

Gabinete do Prefeito

 

 

04.122.0071.2.049

Promov. Art. Região de G. Vitória e Gov. Estado

3.3.90.39.00

250.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

42.959.200