O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 13, incisos I e IV da Lei Municipal nº 3.066/2007, c/c alínea “a”, “e” e “h” do artigo 482 da CLT e o inteiro teor do processo administrativo nº 30.742/2013 e apensos, decreta:
Art. 1º Demite LEONARDO ANTONIO SANTANA, do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços - Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 28.407, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 21 de agosto de 2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.