DECRETO Nº 6527, DE 28 DE AGOSTO DE 2015

 

DEMITE SERVIDOR ESTATUTÁRIO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o artigo 158, incisos I, II, VII, IX e XVII, artigo 159, inciso XIV da Lei Municipal nº 2.360/2001, artigo 158, inciso III da Lei Municipal nº 2.360/2001 c/c artigo 11 da Lei Federal nº 8.429/1992 e o inteiro teor do processo administrativo nº 7.410/2014 e apensos, decreta:

 

Art. 1º Demite AUDILENE TELES NASCIMENTO SILVA, do cargo de Professor MaPA - Séries Iniciais, matrícula nº 9.663, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu, na forma do artigo 175, incisos IV, VII e XII da Lei Municipal nº 2.360/2001.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 28 de agosto de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.