O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal nº 3823/2011 e;
Considerando o inteiro teor do Processo
Administrativo nº 58.529/2012 e acordo com o Art. 37 da Constituição Federal e
do Decreto Federal 3.298/1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada LUANA DA SILVA BAPTISTA ARPINI para exercer o cargo de Técnico de Nível Superior – Nutricionista - DEF, tendo em vista a aprovação em Concurso Público, conforme Edital n° 001/2011, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 2011.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.