DECRETO N° 6875, DE 07 DE MAIO DE 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º da Lei n° 3.821 de 30 de dezembro de 2011. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicadas no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 07 de maio de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

LEONARDO BIS DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

Coordenadoria de Governo

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

20.000

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

15.451.0241.2.212

Constr. Reform. Ginásio, Quadra e Campo de Futebol

4.4.90.92.00

50.000

15.451.0241.2.214

Construir e Reformar Praças

4.4.90.92.00

46.000

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretaria de Educação

 

 

12.361.0311.2.284

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino

4.4.90.92.00

33.000

12.365.0311.2.284

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino

4.4.90.92.00

66.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.02

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

08.244.0441.2.418

Desenvolver Ações de Gestão Bolsa Família

3.3.90.39.00

263.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.03

Fundo Munic. Infância Adolescência

 

 

08.244.0391.2.379

Apoiar a Rede de Proteção Social Básica

3.3.504300

40.000

 

 

4.4.50.42.00

20.000

15.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

15.01

Secretariado Desenv. Econômico

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

20.000

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.02

Fundo de Direitos Difusos

 

 

14.422.0621.1.581

Garantir Direitos e Cidadania

3.3.90.39.00

350.000

25.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

25.01

Gabinete do Prefeito

 

 

04.122.0191.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

20.000

 

TOTAL

 928.000

 

CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.00

Secretaria de Obras

 

 

15.451.0221.2.196

Implantar Obras de Drenagem e Pavimentação

4.4.90.51.00

220.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.01

Secretaria de Promoção Social

 

 

08.244.0411.2.398

Implement. Educação Permanente na Assist. Social

3.3.90.36.00

68.000

 

 

3.3.90.39.00

85.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.02

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

08.244.0441.2.418

Desenvolver Ações de Gestão Bolsa Família

3.3.90.30.00

110.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.03

Fundo Munic. Infância Adolescência

 

 

08.244.0391.2.380

Apoiar Rede Prot. Social Espec. Média Complexidade

4.4.50.42.00

60.000

15.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

15.01

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

30.000

17.00

SEC. DE DIREFTOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.01

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

14.422.0661.1.605

Consti. Rede Integrada de Polít. p/ Juventude

3.3.90.39.00

350.000

25.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

25.01

Gabinete do Prefeito

 

 

04.131.0031.1.021

Reformular Portal da PMS/Serra Online

3.3.90.39.00

5.000

 

TOTAL

 928.000